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Segurança da criança4 min de leitura

Dado da criança não é brincadeira: LGPD, ECA Digital e o app da escola

O que a LGPD e o ECA Digital dizem sobre dados de crianças, o que muda para a escola e como o Coelo foi feito pensando nisso.

Equipe CoeloPublicado em

Um escudo branco com sinal de conferido sobre fundo verde, com as palavras LGPD e ECA Digital

Dado de criança é dado sensível no dia a dia, mesmo quando a lei não usa essa palavra. Foto, nome da turma, quem busca, remédio, alergia: tudo isso circula entre a família e a escola. A lei brasileira pede um cuidado maior com esses dados, e um app escolar precisa ser feito para isso desde o começo.

Este artigo explica o que a lei diz de forma simples. Ele não substitui uma orientação jurídica.

O que a LGPD diz sobre dados de crianças

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) tem um artigo só para crianças e adolescentes, o artigo 14. Os pontos principais:

  • Melhor interesse: todo uso de dados de crianças e adolescentes deve ser feito no melhor interesse deles.
  • Consentimento dos pais: quando o uso depende de consentimento, ele precisa ser específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
  • Transparência: as informações sobre o uso dos dados devem ser claras e acessíveis, de um jeito que a criança e a família entendam.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também orientou, no Enunciado CD/ANPD nº 1/2023, que esses dados podem ser tratados com outras bases legais da LGPD, desde que o melhor interesse da criança prevaleça.

O que muda com o ECA Digital

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025), conhecido como ECA Digital, está em vigor desde 17 de março de 2026. Ele se soma à LGPD e vale para produtos e serviços digitais usados por crianças e adolescentes. Em resumo, ele pede:

  • proteção por padrão: o jeito mais protetivo de privacidade deve vir ligado de fábrica;
  • sem perfilamento para publicidade: dado de criança não deve ser usado para direcionar anúncios;
  • canais para a família: meios claros de pedir ajuda, reclamar e denunciar.

Para a escola, isso significa escolher bem as ferramentas que usa com as famílias. Grupo de mensagem aberto, foto mandada para qualquer pessoa e lista de alunos em planilha compartilhada viram riscos.

Como o Coelo pensa a privacidade

O Coelo foi feito para a LGPD e para o ECA Digital desde o primeiro dia. Na prática:

  • Cada pessoa vê só o que é dela. Quem não tem vínculo com a criança não vê foto, nome nem perfil dela. A criança também não aparece na busca para quem é de fora.
  • Foto da turma fica na turma. Toda publicação tem contexto, como a turma ou a unidade, e só as famílias desse contexto veem.
  • Quem busca é só quem a família disse. A família indica quem pode buscar, a escola aprova e a equipe confere na saída.
  • Alergia à vista de quem cuida. O que fazer numa emergência aparece para a equipe que cuida da criança, e só para ela.
  • Mídia privada. Fotos e vídeos ficam guardados de forma privada, e o acesso é conferido a cada vez.
  • A IA respeita o mesmo limite. O Silva, o assistente do Coelo, só responde com o que a pessoa que pergunta já pode ver.

Perguntas que a família pode fazer à escola

Antes de usar qualquer app escolar, vale perguntar:

  1. Quem consegue ver as fotos do meu filho?
  2. Pessoas de outras turmas ou de fora da escola veem o perfil dele?
  3. Quem autoriza quem pode buscar a criança?
  4. Onde ficam guardadas as fotos e os vídeos?
  5. O app usa os dados para anúncios?
  6. Como eu peço para ver, corrigir ou apagar os dados do meu filho?

Uma boa ferramenta responde a todas essas perguntas sem rodeio.

Perguntas rápidas

A LGPD proíbe a escola de usar dados de crianças?

Não. A LGPD permite, mas pede que o uso seja sempre no melhor interesse da criança, com transparência e, quando for o caso, com consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal (artigo 14).

O ECA Digital já está valendo?

Sim. A Lei 15.211/2025 está em vigor desde 17 de março de 2026.

A escola pode mandar foto do meu filho no grupo de mensagem?

Grupos abertos expõem a foto a pessoas que não precisam vê-la. O mais seguro é a escola usar uma ferramenta em que a foto fique só com quem tem vínculo com a turma. Converse com a escola sobre a política de imagem dela.

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